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DIREITOS SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 40.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - IMÓVEL: Um prédio residencial (com 36,27m2, identificado pelo n° 231 da rua adiante citada) e seu terreno (com 158,585m2), constituído pelo lote n° 01 da quadra D, situado na Rua José Teodoro Nogueira (na esquina formada com a Avenida Afonso Ramalho), no Conjunto Habitacional João Batista Piccin, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo. O terreno apresenta as seguintes medidas e confrontações (sob a perspectiva de quem da rua olha para o imóvel): a frente mede 2,00 metros (em linha reta) mais 14,14 metros (em linha curva), com raio de 9,00 metros, e confronta com a Rua José Teodoro Nogueira; O lado direito mede 7,00 metros e confronta com a Avenida Afonso Ramalho; o lado esquerdo mede 16,00 metros e confronta com o lote n° 02; o fundo mede 11,00 metros e confronta com a Área de Lazer n° 01. Consta às fls.31/36 dos autos, o contrato de compra e venda firmado entre COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU (promitente vendedor) e ARLINDO DE SOUZA (promitente comprador). Consta às fls.76 dos autos, que o contrato de compra e venda foi quitado.