Terreno · 374m²

DO BEM Lote de terreno sob nº 10 da quadra E, do loteamento denominado Jardim Baroneza da Motta Paes, em Espírito Santo do Pinhal/SP, com a área de 374,00 m², mede 11,70 m de frente para a Avenida Perimetral ( Avenida Euripedes Modesto, Bairro Jardim Baroneza de Motta Paes, CEP: 13.992-150 , segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 266 e o Extrato de Débitos de fls. 258 ); no fundo 11,05 m com o lote 17; de um lado 32,50 m com o lote 09 e de outro 35,50 m, sendo 11,00 com o lote 13, 12,00 m com o lote 12 e 12,50 m com o lote 11, objeto da matrícula 10.844 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 1160200. O imóvel foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 09/10/2025. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem ), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 47.081,36 (quarenta e sete mil, oitenta e um reais e trinta e seis centavos) em 24/06/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R.3/10.844, consistente na HIPOTECA do imóvel em favor da Banco do Brasil, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91; consta, sob o nº Av.5/10.844, a retificação e ratificação da HIPOTECA objeto do R.3/10.844 em favor da Banco do Brasil; consta, sob o nº Av.6/10.844, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0005742-05.2010.8.26.0180 em trâmite perante a 1