Casa · 394.83m²

DO BEM Lote de terreno nº 05 da quadra A, do loteamento denominado Conjunto Habitacional Núcleo Residencial Vereadora Hermengarda Leme Marinelli Dadá, situado em Espírito Santo do Pinhal/SP, com a área de 394,83 m², com frente para a rua 01 ( atualmente denominada Rua Waldemar da Silva Costa Av4/12.613 ), mede 11,50 m em linha curva à direita com raio de 21,00 m; 23,47 m, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, dividindo com o lote nº 06; 20,69 m pelo lado esquerdo dividindo com o lote nº 04; e nos fundos partindo da divisa com o lote nº 04, segue uma distância de 6,54 m, em linha reta e, daí defletindo à esquerda mais 9,54 m também em linha reta, daí defletindo à direita segue mais 8,71 m em linha reta, dividindo nas duas primeiras linhas com a Estada Municipal, e na outra linha, divide com terreno de propriedade de João Teixeira Ribeiro, onde, segundo a Av.5/12.613 , foi edificado um prédio residencial de 01 pavimento, com a área construída de 49,36 m² ( área total construída de 244,39 m² segundo informação extraída do site da respectiva Prefeitura em 12/06/2026 ), que recebeu o nº 300 da rua Waldemar da Silva Costa, Bairro Residencial Vereadora Hermengarda Leme Marinelli, em Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP: 13.994-112 , objeto da matrícula 12.613 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 1346800. O imóvel foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 30/07/2025. Segundo a avaliação de fls. 228, o imóvel encontra-se vazio e sem morador . O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.   DOS DÉBITOS Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem ), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 6.048,81 (seis mil, quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) em 12/06/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura.   DOS ÔNUS Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R.3/12.613, consistente na HIPOTECA do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal ( Conforme às fls. 261/272 do processo, o tal contrato de hipoteca perante a CEF foi liquidado em 28/06/2016 ); consta, sob o nº Av.11/12.613, a PENHORA do imóvel oriunda do processo exequendo.   DO PARCELAMENTO O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública.   DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC.