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Conteúdo 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL – COMARCA DE SALVADOR – TJ/BA EDITAL DE HASTA PÚBLICA (Praça Única) do bem abaixo descrito, para conhecimento de eventuais interessados e para intimação da executada: MARIA EUGENIA SANTOS SOUZA (CPF/MF Nº 340.818.875-00). ?A MM. Juíza de Direito Dra. Patrícia Didier De Morais Pereira, da 5ª Vara Cível e Comercial – Comarca de Salvador, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma da lei, FAZ SABER , aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam?-?se os autos da Ação de Partilha de Bens Posterior ao Divórcio em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por NEWTON JOSÉ DE SOUZA (CPF/MF Nº 089.716.685-04) em face de MARIA EUGENIA SANTOS SOUZA (CPF/MF Nº 340.818.875-00) ,nos autos do Processo nº 0508383-28.2019.8.05.0001 ,e foi designada a venda do bem abaixo descrito descritos abaixo, nos termos dos artigos 879 a 903 do CPC, bem como pela Resolução CNJ 236/2016 e artigos 411 a 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 1ª Região, aprovada pelo Provimento COGER nº 10126799, de 19/04/2020, que disciplinam a Alienação em Leilão Judicial, e de acordo com as regras expostas a seguir: 01 - BEM: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Jaqueira do Carneiro, n° 83, Fazenda Grande do Retiro, Salvador/BA – CEP: 40353-660 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel localizado no bairro da Fazenda Grande do Retiro/BA, com três pavimentos, possuindo cada pavimento 110m² de área, sendo 330m² de área (total), de frente para a Rua Jaqueira do Carneiro, medindo 4,40m de frente e 25m de comprimento. DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n° 432.803-5 OBS.: O imóvel foi adquirido por meio de contrato de compromisso de compra e venda firmado entre Solange Maria Pinheiro e Newton José De Souza e Maria Eugenia Santos Souza (ID. 233533688) e não possui Matrícula Imobiliária. Eventuais regularizações registrais/cadastrais serão de responsabilidade do arrematante. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 36
Assessoria jurídica especializada, do lance à entrega das chaves.