Casa · 2.44m²

BEM: IMÓVEL 3,190% dos direitos possessórios, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos do imóvel situado na Estrada Municipal da Pedra Grande, nº 1405, Bairro Laranja Azeda, Atibaia , que assim se descreve: ÁREA 01 desmembrada da Área 02, situada na ESTRADA MUNICIPAL DA PEDRA GRANDE (lado ímpar) no bairro da Laranja Azeda, zona urbana do município e comarca de Atibaia-SP, ocupando uma área de 2.435,53m2, que assim se descreve: inicia junto ao marco 129, situado na confrontação da Estrada Municipal da Pedra Grande com o imóvel matriculado sob nº 105.539; deste ponto segue confrontando com a Estrada Municipal da Pedra Grande com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 129 segue até o vértice 130 no azimute 14º0024, na distância de 10,50m, do vértice 130 segue até o vértice 131 no azimute 14º3512, na distância de 27,61m, do vértice 131, deflete à direita e segue confrontando com a Área 2 (matricula 134.583) e segue até o vértice 115 no azimute 111º3532, na distância de 66,05m, do vértice 115, deflete à direita segue subindo pelo Ribeirão da Laranja Azeda confrontando pela margem oposta com imóvel matriculado sob nº 105.539 com os seguintes azimutes e distâncias segue o vértice 116 no azimute 221º3851, na distância de 12,40m, do vértice 116 segue até o vértice 117 no azimute 162º4146, na distância de 9,11m, do vértice 117 segue até o vértice 118 no azimute 162º0327, na distância de 3,59m, do vértice 118 segue até o vértice 119 no azimute 204º2335, na distância de 12,40m, do vértice 119 segue até o vértice 120 no azimute 219º0356, na distância de 6,02m, do vértice 120 segue até o vértice 121 no azimute 276º4826, na distância de 11,40m do vértice 121 segue até o vértice 122 no azimute 295º1715, na distância de 17,96m, do vértice 122 segue até o vértice 123 no azimute 9º1744, na distância de 4,55m, do vértice 123 segue até o vértice 124 no azimute 319º4810, na distância de 7,36m, do vértice 124 segue até o vértice 125 no azimute 294º2504, na distância de 7,58m, do vértice 125 segue até  vértice 126 no azimute 285º5750, na distância de 6,30m, do vértice 126 segue até o vértice 127 no azimute 281º1913, na distância de 3,99m, do vértice 127 segue até o vértice 128 no azimute 278º2043, na distância de 4,27m, finalmente do vértice 128 segue até o vértice 129, ponto início desta descrição, no azimute de 262º1859, na extensão de 4,94m. APP: Existe no imóvel aqui matriculado uma área de preservação permanente com 2.274,36m2, do vértice 115 até o vértice 129, com 30,00 metros de largura relativa ao Ribeirão da Laranja Azeda . EDIFICAÇÃO : Existe no imóvel aqui matriculado, um prédio residencial de frente para a Estrada da Pedra Grande, nº 1.405, com 158,24m2 de área construída, nos ermos do Habite-se expedido pela Prefeitura da Estância de Atibaia em 12/05/1999, no processo nº 18799/98 JP 12657/98 e da CND do INSS nº 269322014-88888927, emitida em 05/11/2014, conforme Av.11 de 26/11/2014 na matricula 9.134; Referido imóvel encontra-se Matriculado sob nº 134.582, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia SP, inscrições cadastrais nºs 20.001.000.00.0109689, 20.001.000.00.0096941 e 20.001.000.00.0006152 ; Consta conforme Av.03, registro da penhora exequenda; Benfeitoria 01 Casa 01: A Casa 01 possui características térreas e é composta por 01 varanda coberta, 01 hall de entrada, 01 sala de estar, 01 sala de jantar, 01 cozinha, 01 área de serviço, 01 corredor de circulação, 01 banheiro, 02 dormitórios e 01 suíte, com closet , perfazendo a área construída de 158,241m². Benfeitoria 02 Extensão da Casa 01 Na oportunidade da diligência técnica in loco , foi constatada uma benfeitoria inacabada edificada junto à fachada posterior da Casa 01 , com uma área construída de 17,102m², que se trata da estrutura de um futuro closet e banheiro dos dois dormitórios da Casa 01 . Benfeitoria 03 Depósito - Na oportunidade da diligência técnica in loco , foi constatada uma benfeitoria inacabada edificada no recuo lateral esquerdo do imóvel, com uma área construída de 6,26m². Benfeitoria 04 Piscina - No terreno encontra-se erigida uma piscina inacabada, com área real de aproximadamente de 22,15m²; Benfeitoria 05 Casa 02 - A Casa 02 se encontrava inacabada e possui características térreas, sendo composta por 01 área gourmet com lavabo, 01 cozinha com sala de jantar e estar integradas, 01 banheiro, 01 dormitório e 01 suíte, perfazendo a área construída de 96,64m². Benfeitoria 06 Casa 03 - A Casa 03 se encontrava inacabada e possui características térreas, sendo composta por 01 hall de entrada, 01 sala de estar, 01 cozinha, 01 corredor de circulação, 01 banheiro e 02 dormitórios, perfazendo a área construída de 48,81m². Benfeitoria 07 Casa 04 - A Casa 04 se encontrava inacabada e possui características térreas, sendo composta por 01 cozinha com sala de jantar e de estar integradas, 01 área de serviço, 01 corredor de circulação, 01 banheiro e 02 suítes com closet , perfazendo a área construída de 95,23m². OBSERVAÇÃO: Da análise dos documentos disponibilizados (matrícula e projeto aprovado), observa-se que somente a Casa 01 ( Benfeitoria 01 ) se encontra regular perante a Municipalidade e o Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, as outras 06 benfeitorias constatadas in loco não se encontram averbadas na matrícula do imóvel, tampouco possuem Habite-se, de forma que se encontram irregulares perante a Municipalidade e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia.    AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL (DIREITOS POSSESSÓRIOS): R$1.500.000,00 (fevereiro/2026);  AVALIAÇÃO COTA PARTE PENHORADA: 3,190% (DIREITOS POSSESSÓRIOS): R$47.850,00 (fevereiro/2026);  DÉBITO EXEQUENDO: R$626.265,25 até janeiro/2025 (evento 185); DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: R$6.125,00 até 15/06/2026; V5